Pedido de investigação no TCE
A deputada federal Dandara (PT-MG) protocolou, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), um pedido de investigação sobre o processo de privatização da Copasa. O documento foi encaminhado ao presidente do órgão, conselheiro Durval Ângelo, e solicita a instauração de procedimento de fiscalização, auditoria e acompanhamento especial da operação.
Dandara defende maior transparência na venda de uma empresa considerada estratégica para o estado. Ela ressalta que o pedido não parte de conclusões antecipadas sobre irregularidades, mas busca garantir controle institucional e proteção ao patrimônio público mineiro.
Foco nas alterações contratuais
O principal alvo da solicitação são as mudanças promovidas nas condições da operação após a apresentação das propostas pelos grupos interessados na aquisição da companhia. A deputada afirma que a Copasa foi construída ao longo de décadas com investimentos públicos e recursos pagos pela população mineira. Por isso, qualquer alteração estrutural exige o mais elevado grau de transparência e fiscalização.
O pedido requer que o TCE acompanhe integralmente o processo de privatização. Caso sejam identificadas irregularidades ou riscos concretos ao patrimônio público, a solicitação pede que o tribunal adote as medidas cautelares e legais cabíveis.
Defesa da legalidade e transparência
Dandara conclui que não se trata de pré-julgar ninguém, mas de garantir que uma operação com impacto para milhões de mineiros seja conduzida sob os princípios da legalidade, da transparência e da proteção do interesse coletivo. O pedido reforça a necessidade de controle externo sobre um processo que envolve a alienação de um ativo público relevante.
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