Emendas Impositivas Municipais: Da Criação à Execução com Eficiência e Segurança Jurídica
Curso completo + material + tablet incluso
As Emendas Impositivas Municipais representam uma ferramenta poderosa de transformação local. Mais do que um instrumento orçamentário, elas são uma ponte entre o mandato parlamentar e as reais necessidades da população, possibilitando que vereadores participem ativamente da construção de políticas públicas eficazes, alinhadas ao interesse coletivo.
Apesar de previstas legalmente, muitos municípios ainda não regulamentaram ou não sabem como aplicar as emendas impositivas de forma prática, eficiente e legal. A ausência de fluxos claros, a insegurança jurídica e o desconhecimento técnico dificultam o exercício pleno dessa prerrogativa legislativa — desperdiçando oportunidades de investimento direto nas comunidades.
Este curso vem para mudar esse cenário de forma prática, estratégica e didática.
Por que este curso é essencial para você, vereador ou gestora(o) público?
Porque ele vai direto ao ponto: mostra como transformar as emendas parlamentares em ações concretas no orçamento municipal — do planejamento à execução.
Você vai entender:
- Como regulamentar as emendas na Lei Orgânica e na LOA
- Como organizar o processo de destinação de recursos
- Quais os papéis do Executivo e do Legislativo
- Como entidades podem receber recursos via Termo de Colaboração (Lei 13.019/2014)
- Como evitar os erros mais comuns e garantir a execução dos recursos sem travas ou vícios legais
Conteúdo totalmente voltado à realidade dos municípios
Este curso não é genérico. Foi desenvolvido com base em experiências reais de consultoria em câmaras, prefeituras e entidades do terceiro setor. Cada aula é pensada para oferecer soluções concretas e aplicáveis, com simulações práticas e modelos prontos para usar.
Para quem é este curso?
✔️ Vereadores(as) que desejam fortalecer sua atuação parlamentar e direcionar recursos de forma estratégica
✔️ Assessores e técnicos de câmaras municipais que participam da elaboração da LOA e da regulamentação das emendas
✔️ Secretários(as) municipais e contadores públicos que lidam com a execução orçamentária
✔️ Lideranças de OSCs que desejam acessar os recursos por meio de Termos de Fomento
E mais: um presente especial para você!
Além do conteúdo completo e dos materiais digitais e impressos, cada participante receberá um TABLET EXCLUSIVO, já configurado com todos os arquivos, modelos e planilhas utilizadas durante o curso — pronto para ser usado no dia a dia da gestão pública!
Se você quer transformar sua atuação parlamentar em resultados reais para sua comunidade, este curso é para você!
ou uma linguagem mais simples, eu penso que funciona mais;
VOCÊ SABIA QUE VEREADOR PODE INDICAR VERBA PARA O MUNICÍPIO?
Curso prático com material completo e tablet incluso!
Muita gente não sabe, mas os vereadores têm o direito de indicar emendas impositivas — ou seja, verbas que ficam garantidas no orçamento do município para investir em projetos, ações, obras, saúde, cultura, esporte, entidades e muito mais!
O problema é que muitos vereadores não fazem uso disso porque não conhecem a lei, não sabem como funciona na prática ou acham que é complicado demais. E é aí que entra esse curso: para te mostrar que sim, dá pra fazer! E a gente te ensina o passo a passo.
PARA QUEM É ESSE CURSO?
- Vereadores e vereadoras
- Assessores de Câmara
- Equipes de mandato
- Prefeituras e entidades que querem entender como funciona a emenda impositiva
O QUE VOCÊ VAI APRENDER?
- Como funciona a tal da emenda impositiva
- O que precisa ter na Lei Orgânica e no orçamento do município (LOA)
- Como montar o processo do jeito certo, sem erro nem dor de cabeça
- Como indicar entidades e projetos sociais para receber recursos
- Como acompanhar e fiscalizar a execução da emenda
- Dicas práticas de quem já implantou isso em vários municípios
TUDO EXPLICADO DE FORMA SIMPLES E PASSO A PASSO
Nada de palavras difíceis ou teoria demais. Aqui você aprende com exemplos, simulações, modelos prontos e um professor que fala a sua língua.
E TEM MAIS: GANHE UM TABLET!
Ao se inscrever, você recebe um tablet já com todo o conteúdo do curso, planilhas, modelos de documentos, e tudo o que você precisa pra aplicar o que aprendeu no seu dia a dia.
EMENTA DO CURSO
COMO IMPLANTAR EMENDAS IMPOSITIVAS NO SEU MUNICÍPIO
Carga horária: 8h (podendo ser adaptado para formatos presenciais, online ou híbridos)
Formato: Expositivo, prático e com análise de casos reais
Público-alvo: Vereadores, assessores parlamentares, secretários municipais, técnicos de planejamento e orçamento, contadores públicos, procuradores, OSCs e demais agentes envolvidos na execução orçamentária e de políticas públicas.
Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender, planejar, regulamentar e executar Emendas Impositivas Individuais e Coletivas, de forma legal, estratégica e eficaz, assegurando que esses recursos realmente cheguem à população e às entidades, fortalecendo a governança municipal e a participação cidadã.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Entendendo o que são Emendas Impositivas
- Conceito de Emendas Parlamentares (Individuais e de Bancada)
- Emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Diferença entre emenda voluntária e impositiva
- Marco legal: Constituição Federal, EC 86/2015 e legislação municipal
Módulo 2: Base legal e regulamentação no município
- Como regulamentar a emenda impositiva na LOM (Lei Orgânica Municipal)
- Exigência de previsão na LDO e na LOA
- Modelos de regulamentação por lei ordinária e resolução legislativa
- Papel do legislativo e do executivo na execução das emendas
Módulo 3: Fluxo completo da implantação
- Etapas para implantação no município: da previsão legal à execução orçamentária
- Papel da Câmara, das secretarias e da contabilidade
- Prazos e documentos essenciais
- Boas práticas para evitar contingenciamento e judicializações
Módulo 4: Execução prática e controle
- Cadastro de propostas por secretarias e OSCs
- Modelos de propostas e planos de trabalho
- Regramento da execução direta e via Termo de Colaboração (Lei 13.019/2014)
- Acompanhamento, fiscalização e prestação de contas
Módulo 5: Fomentando o acesso da sociedade civil organizada
- Como OSCs podem se preparar para receber emendas
- Requisitos mínimos para captação de recursos via emenda impositiva
- Estratégias de articulação entre parlamentares e entidades locais
- Ferramentas para garantir transparência e impacto social
Módulo 6: Estudos de Caso e Simulações
- Casos de sucesso em pequenos e médios municípios
- Erros comuns e como evitá-los
- Simulação prática de destinação e execução de uma emenda impositiva
FORMAS DE PAGAMENTO
- PIX à vista (chave e instruções enviadas após a inscrição)
- Cartão de crédito em até 3x sem juros
- Nota fiscal emitida para CNPJ ou CPF, conforme necessidade
- Valor do Investimento R$ 4.999,00
EXCLUSIVOS PARA OS PARTICIPANTES
- ✔️ Material completo de apoio (digital e impresso)
- ✔️ Modelos editáveis de minutas legislativas, formulários e checklists
- ✔️ Planilha de controle de emendas com dashboard automático
- ✔️ Grupo de suporte com advogados com expertise no assunto e tira-dúvidas por 30 dias
- E MAIS: Cada participante receberá um 📱TABLET EXCLUSIVO, já configurado com os materiais do curso, facilitando o acesso, organização e execução prática do conteúdo