Falta de dados essenciais
O Portal da Transparência de Votorantim está sem dados fiscais, prestações de contas e repasses referentes ao exercício de 2026. A ausência de informações compromete a fiscalização das contas públicas pela população. A Prefeitura atribui o problema a falhas técnicas e operacionais no sistema de relatórios.
Na seção de relatórios contábeis, os documentos disponíveis referem-se apenas ao mês de janeiro deste ano. As áreas de prestação de contas e de repasses ao terceiro setor não apresentam dados referentes a 2026. Informações consideradas essenciais para o controle social permanecem indisponíveis.
Justificativa da administração
A Prefeitura de Votorantim confirmou que algumas áreas do Portal da Transparência estão temporariamente desatualizadas. A administração municipal implantou no fim de maio o Sistema de Gestão de Parcerias com o 3º Setor (SGT). O SGT passará a concentrar informações sobre repasses ao terceiro setor.
O sistema será disponibilizado ao público em breve, pois atualmente está sendo alimentado com os dados. A Prefeitura afirma que as informações serão regularizadas ainda em junho. A fonte não detalhou o cronograma exato de atualização.
Impacto na transparência
A ausência de dados fiscais e de prestações de contas dificulta o acompanhamento por parte de gestores públicos, vereadores e cidadãos. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determina a divulgação proativa de dados de interesse coletivo. A situação atual em Votorantim representa um obstáculo à transparência municipal.
Espera-se que, com a conclusão da alimentação do SGT e a correção das falhas técnicas, o portal volte a oferecer informações completas. Até lá, a população e os órgãos de controle permanecem sem acesso a dados essenciais para a fiscalização das contas públicas.
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