O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) instaurou uma Auditoria Especial para investigar R$ 286,9 milhões pagos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) sem licitação. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades em contratações por dispensa e inexigibilidade.

Foco da investigação

A auditoria apura o uso de contratos emergenciais e Termos de Ajuste de Contas em unidades geridas por organizações sociais. Esses instrumentos, embora essenciais para a continuidade dos serviços, careceram de competição prévia. O TCE-PE verificará legalidade, economicidade e transparência dos gastos.

Risco à assistência

Um pedido para suspender novas contratações foi negado para evitar prejuízo ao atendimento. O relator entendeu que a paralisação comprometeria unidades de saúde dependentes desses contratos. Assim, a auditoria prossegue sem interromper os serviços, mas com rigor na apuração.

A investigação abrange pagamentos recentes. A SES-PE deverá apresentar documentos e justificativas para cada dispensa. O tribunal também analisará superfaturamento ou direcionamento. A fonte não detalhou o prazo para conclusão.