O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação de uma produtora cultural a devolver R$ 812 mil à União. O valor é referente a um projeto aprovado pela Lei Rouanet para digitalizar o acervo da revista O Pasquim, jornal de oposição à ditadura militar. A produtora, cujo nome não foi divulgado, terá que restituir integralmente os recursos aos cofres públicos.
Projeto de digitalização do acervo de O Pasquim
O projeto previa a digitalização completa do acervo de O Pasquim, veículo conhecido por sua resistência ao regime militar. A iniciativa foi aprovada no âmbito da Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura no Brasil. O valor total captado foi de R$ 812 mil, que agora deverá ser devolvido integralmente.
Condenação mantida pelo TRF-2
O TRF-2 confirmou a sentença que obriga a produtora a devolver os recursos. A decisão foi tomada após análise de recurso interposto pela empresa. A fonte não detalhou os motivos específicos que levaram à condenação, mas a justiça federal entendeu que houve irregularidades na execução do projeto.
Impacto para gestores públicos municipais
A decisão serve de alerta para gestores municipais que lidam com recursos da Lei Rouanet. A transparência na aplicação dos incentivos fiscais é essencial para evitar devoluções e sanções. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa em projetos culturais financiados com dinheiro público.
A produtora ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, a obrigação de devolver os R$ 812 mil permanece. O caso segue como exemplo de responsabilização no uso de verbas de incentivo à cultura.
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