Acordo Copasa TCE MG prevê pagamento de R$ 60 milhões

Acordo prevê R$ 60 milhões ao TCE-MG

A Copasa pagará R$ 60 milhões ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) como parte de um acordo firmado após o processo de privatização da companhia. A previsão de pagamento consta em um termo de autocomposição celebrado entre a Copasa e a Associação Mineira dos Municípios, homologado em 13 de maio. Não há acusação de dano, corrupção ou irregularidade neste caso.

Recursos vão para fundo de fiscalização

Os recursos serão destinados ao Funcontas TCEMG, fundo do tribunal voltado ao custeio de ações de aprimoramento, modernização e fortalecimento das atividades de fiscalização. O TCE-MG afirmou que o fundo tem como finalidade aperfeiçoar as funções da corte, custear operações e promover a modernização dos serviços. Segundo o TCE-MG, o mecanismo é semelhante aos fundos existentes no Ministério Público e no Tribunal de Justiça.

Recursos provenientes de contratos, convênios e instrumentos congêneres, como acordos firmados no âmbito das mesas de conciliação e prevenção de conflitos instituídas pela Resolução nº 01/2025, podem ser destinados a este fundo específico. A Copasa afirmou que o termo de autocomposição foi aprovado por seus órgãos societários e divulgado ao mercado por meio de seu formulário de referência.

Acordo permite inclusão de esgoto em contratos

O acordo entre a Copasa e a entidade municipal permite a inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em contratos de 273 cidades atendidas pela Copasa apenas com abastecimento de água. Essa medida amplia o escopo dos serviços prestados, potencialmente beneficiando a população desses municípios.

Contexto da privatização

Na última quarta-feira (3), a companhia informou que a Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para assumir a posição de investidor de referência. O grupo Equatorial ofereceu R$ 49,03 por ação, em uma operação de R$ 5,5 bilhões para adquirir 30% da empresa. Se o processo terminar com uma precificação superior à que a Equatorial ofereceu por ação, todos os 45% serão diluídos na Bolsa, e o sócio estratégico será desclassificado.