A Prefeitura de Guarantã (SP) homologou licitação de R$ 77,9 mil para contratação de empresa. O processo, conduzido sob a Nova Lei de Licitações, teve como vencedora a Celso da Silva Miranda Filho Ltda. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
Detalhes da homologação
O Pregão Eletrônico nº 11/2026 foi homologado pela Prefeitura de Guarantã, que declarou a empresa Celso da Silva Miranda Filho Ltda como vencedora. O valor global da contratação é de R$ 77.999,00, conforme publicado no Diário Oficial da União. A homologação e adjudicação seguem os ritos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
O ato oficializa a escolha da empresa para prestar os serviços ou fornecer os bens objeto do certame. A publicação no Diário Oficial da União confere transparência ao processo, permitindo o controle social e o acompanhamento por órgãos de fiscalização.
Impacto para a gestão municipal
Para gestores públicos municipais, a homologação de licitações como esta representa a conclusão de uma etapa importante na aquisição de bens ou serviços. O valor de R$ 77,9 mil, embora de porte médio, deve ser aplicado conforme o objeto contratado, que a fonte não detalhou. A observância da Nova Lei de Licitações é fundamental para evitar irregularidades e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Guarantã, ao publicar o ato no Diário Oficial da União, cumpre o princípio da publicidade, essencial para a legitimidade dos atos administrativos. A empresa contratada, Celso da Silva Miranda Filho Ltda, deverá executar o objeto no prazo e condições estipulados no edital.
Procedimentos legais observados
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações, como a priorização do pregão eletrônico e a exigência de publicação no Diário Oficial da União para dar transparência. A homologação é o ato de autoridade competente que aprova o procedimento licitatório e adjudica o objeto ao vencedor.
Com a homologação, a empresa Celso da Silva Miranda Filho Ltda está apta a assinar o contrato e iniciar a execução. A Prefeitura de Guarantã deve fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, sob pena de responsabilização.
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