O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou auditoria para apurar a legalidade de uma ‘emenda Pix’ no valor de R$ 18 milhões, de autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), destinada ao município de Patos (PB). A cidade era administrada pelo pai do parlamentar, Nabor Wanderley (Republicanos), que se afastou do cargo neste ano para concorrer ao Senado. A destinação é referente a 2024, antes de Motta assumir a presidência da Câmara dos Deputados.
O que é a ‘emenda Pix’
A modalidade de ‘transferência especial’, popularmente conhecida como ‘emenda Pix’, permite o repasse direto de recursos federais a estados e municípios sem a necessidade de convênio ou plano de trabalho prévio. Desde agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém suspensões e monitoramento rigoroso sobre essas emendas, por falta de rastreabilidade. A Corte passou a exigir transparência e planos de trabalho para a liberação dos recursos. O magistrado também determinou aos órgãos de controle federais que apurem eventuais irregularidades nessa modalidade de transferência pagas entre 2020 e 2024.
Destinação dos recursos
A verba de R$ 18 milhões foi utilizada para manutenção da Rede Socioassistencial e manutenção do Programa de Atenção à Primeira Infância. O TCU solicitou que a Prefeitura de Patos envie toda a documentação referente aos processos de licitação ou de contratação direta que comprovem a aplicação dos recursos recebidos.
Outra emenda para o ‘Terreiro do Forró’
Além da emenda Pix, Hugo Motta também destinou R$ 17,3 milhões para Patos ampliar o ‘Terreiro do Forró’, espaço que abriga a tradicional Festa de São João da cidade. As emendas são da Comissão de Turismo da Câmara, mas têm Motta como apoiador/solicitante. O Ministério do Turismo autorizou o uso dos recursos por meio de contrato firmado com a Prefeitura de Patos no dia 30 de dezembro de 2024. Até o momento, a obra não começou. O ministério informou que ainda não houve qualquer transferência de recursos relativa ao contrato.
Processo licitatório em andamento
O processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Patos teve seu edital publicado em 8 de janeiro de 2026, sendo encerrado, com a homologação do resultado, em 3 de março de 2026. Após a verificação e aprovação do processo licitatório pela Caixa Econômica Federal, o contrato estará apto a receber a primeira parcela dos recursos.
Posicionamento dos envolvidos
Procurado, o deputado Hugo Motta não se manifestou. A reportagem também pediu posicionamento da Prefeitura de Patos e não obteve resposta.
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