Kalil condenado por improbidade administrativa em caso de nepotismo

Condenação por improbidade administrativa

A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por improbidade administrativa em um caso de nepotismo. A decisão, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, atende a ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As penalidades atingem tanto Kalil quanto o servidor nomeado.

Nomeação questionada

O caso envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, ocorrida em outubro de 2020. Marcelo é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, ex-namorada de Kalil. Na época, Fernanda ocupava o cargo de assessora jurídica no gabinete do prefeito. O juiz entendeu que houve violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entendimento do juiz

Para o magistrado, a nomeação configurou nepotismo, prática vedada pela súmula do STF. A decisão destacou o desrespeito aos princípios da administração pública.

Penalidades impostas

Multa civil: valor a ser calculado com base na remuneração recebida por Kalil à época dos fatos.
Proibição de contratar: Kalil e Marcelo Amarante Guimarães estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos.

Defesa e recurso

A defesa de Kalil sustentou a ausência de dolo e argumentou que a nomeação foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral do Município. No entanto, o juiz reconheceu a existência de dolo direto. Kalil classificou a sentença como ‘aberração’ e afirmou que vai recorrer. O processo foi iniciado em 2022.

Antecedentes judiciais

Em 2025, Kalil já havia sido responsabilizado em outro processo relacionado ao descumprimento de decisão judicial envolvendo um empreendimento imobiliário na capital mineira. A fonte não detalhou o teor desse outro caso.