Condenação por nepotismo
A Justiça condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por improbidade administrativa em um caso de nepotismo. A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O caso envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, ocorrida em outubro de 2020. Marcelo é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, ex-namorada de Kalil. Na época, Fernanda ocupava o cargo de assessora jurídica no gabinete do prefeito. O magistrado entendeu que houve violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Penalidades impostas
Kalil foi condenado ao pagamento de multa civil, ainda a ser calculada com base na remuneração recebida à época dos fatos. Além disso, foi condenado à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos. Marcelo Amarante também foi condenado nas mesmas condições que Kalil.
Reação e defesa
Kalil chamou a sentença de ‘aberração’ e afirmou que vai recorrer da decisão. O processo foi iniciado em 2022. A defesa de Kalil sustentou a ausência de dolo e argumentou que a nomeação foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral do Município. No entanto, o juiz reconheceu a existência de dolo direto.
Antecedentes
Em 2025, Kalil já havia sido responsabilizado em outro processo relacionado ao descumprimento de decisão judicial envolvendo um empreendimento imobiliário na capital mineira. A fonte não detalhou mais informações sobre esse caso.
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