A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, na última quarta-feira (1°), por acordo de lideranças, a autorização para o prefeito Marcelo Lima (Podemos) contratar financiamento de R$ 62 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O montante será destinado a obras de contenção de encostas na Vila São Pedro, bairro que historicamente enfrenta riscos geológicos em períodos chuvosos.
Recursos do Novo PAC Seleções
O empréstimo será aplicado por meio do programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, iniciativa do governo federal que financia projetos de infraestrutura prioritários em municípios. A fonte não detalhou prazos de desembolso ou contrapartida municipal, mas a aprovação legislativa é etapa obrigatória para a contratação da operação de crédito.
Para gestores públicos, a captação via Novo PAC Seleções representa uma alternativa de funding com condições potencialmente mais vantajosas que operações de mercado, uma vez que o programa federal costuma oferecer taxas subsidiadas e prazos estendidos. A adesão ao programa exige que o município apresente projeto técnico aprovado e licenciamento ambiental, quando couber.
Impacto na gestão de riscos
A contenção de encostas na Vila São Pedro é uma demanda antiga da comunidade, que sofre com deslizamentos e alagamentos durante as fortes chuvas. As obras devem reduzir o risco de acidentes e danos materiais, além de evitar despesas emergenciais com realocações e reconstruções. Secretários municipais de Defesa Civil e Planejamento Urbano podem usar o caso como referência para pleitear recursos semelhantes junto à União.
O prefeito Marcelo Lima obteve o aval da Câmara em regime de urgência, o que demonstra a prioridade dada ao projeto. A fonte não informou se há contrapartida do município ou se o financiamento cobre 100% do valor das obras. Vereadores da base e da oposição acompanharam a votação, mas não houve registro de divergências públicas.
Próximos passos
Com a autorização legislativa, a Prefeitura de São Bernardo pode formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal. A partir daí, caberá ao município executar o projeto dentro dos prazos e regras do Novo PAC Seleções, sob fiscalização dos órgãos de controle. A liberação das parcelas do empréstimo estará condicionada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro.
Para captadores de recursos municipais, o caso ilustra a importância de alinhar o projeto às linhas de financiamento federais e obter aprovação legislativa ágil. A transparência na aplicação dos recursos e a prestação de contas periódica são requisitos para evitar questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Ministério Público.
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