A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A situação acende alerta para gestores públicos municipais, especialmente os paulistas, que acompanham de perto os indicadores fiscais dos estados vizinhos.
Ultrapassagem do teto da LRF
Segundo o RGF, ambos os estados registraram gastos com pessoal acima do limite máximo de 49% da receita corrente líquida, previsto na LRF para o Poder Executivo. A Paraíba e o Rio Grande do Norte superaram o teto no primeiro quadrimestre de 2026. A fonte não detalhou os percentuais exatos de cada estado, mas a informação foi confirmada pelo relatório oficial.
A LRF estabelece que, uma vez ultrapassado o limite, o ente federativo tem até oito meses para reconduzir as despesas ao patamar legal, sob pena de sanções como a impossibilidade de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito. Para os gestores municipais, o exemplo serve como alerta para a necessidade de monitoramento constante dos gastos com pessoal.
Impacto para gestores municipais
A situação na Paraíba e no Rio Grande do Norte reforça a importância do controle interno e da transparência fiscal nos municípios. Prefeitos, secretários e controladores internos devem acompanhar os relatórios de gestão fiscal para evitar que suas próprias administrações incorram em descumprimento da LRF. O RGF é um instrumento obrigatório para todos os entes federativos, e sua análise periódica permite identificar desvios antes que se tornem críticos.
Além disso, a ultrapassagem do teto pode comprometer a captação de recursos por meio de convênios e emendas parlamentares, já que a LRF condiciona o recebimento de transferências voluntárias à regularidade fiscal. Vereadores e captadores de recursos precisam estar atentos a esses indicadores para planejar investimentos e garantir a continuidade de projetos.
Recomendações para evitar o descumprimento
Para evitar o descumprimento da LRF, especialistas recomendam que os gestores municipais adotem medidas como a revisão de contratos de terceirização, o controle de horas extras e a limitação de novas contratações. A transparência e a publicidade dos atos fiscais também são fundamentais para o controle social e a prevenção de irregularidades.
O caso da Paraíba e do Rio Grande do Norte demonstra que mesmo estados com economias consolidadas podem enfrentar dificuldades para manter os gastos com pessoal dentro do limite legal. Para os municípios paulistas, a lição é clara: o monitoramento constante e a gestão eficiente dos recursos humanos são essenciais para a saúde fiscal.
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