Por Eliana Dias

Na administração pública, existe uma verdade que, por vezes, é esquecida em meio às disputas políticas, aos calendários eleitorais e às mudanças de governo: os cargos são temporários, mas as responsabilidades permanecem.

Prefeitos, vereadores, secretários, dirigentes de autarquias, gestores de convênios e servidores ocupam funções públicas por períodos determinados. Alguns permanecem meses. Outros, anos. Todos, sem exceção, um dia deixam seus cargos. O que permanece são os atos praticados, as decisões tomadas e os efeitos gerados para a sociedade.

O recurso público não pertence ao governante, ao gestor ou ao servidor. Ele pertence ao cidadão. Cada centavo arrecadado por meio dos tributos representa o esforço de milhares de famílias, trabalhadores e empreendedores que confiam ao Estado a missão de transformar recursos em serviços, infraestrutura e qualidade de vida.

Por essa razão, a gestão pública moderna não pode ser construída apenas sobre a legalidade. Ela deve ser sustentada também pelos princípios da moralidade, da eficiência, da transparência e da responsabilidade.

A transparência não é um favor prestado ao cidadão. É um dever do Estado.

A Lei de Acesso à Informação consolidou um entendimento que deveria nortear toda administração pública: a regra é a publicidade; o sigilo é a exceção. O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo aplicado, quais contratos foram celebrados, quais obras estão sendo executadas e quais resultados estão sendo alcançados.

Quando a informação circula de forma clara, fortalece-se o controle social. Quando os dados são ocultados, dificultados ou apresentados de forma incompreensível, abre-se espaço para a desconfiança, para a ineficiência e, em casos mais graves, para irregularidades.

A lisura administrativa não se mede apenas pela ausência de ilegalidades. Ela se revela na capacidade de prestar contas de forma transparente, organizada e acessível.

Gestores públicos responsáveis compreendem que prestar contas não é apenas atender aos órgãos de controle. É demonstrar respeito à população.

Outro aspecto frequentemente negligenciado é a falsa sensação de que a responsabilidade termina junto com o mandato ou com a exoneração do cargo. Não termina. A legislação brasileira estabelece mecanismos de responsabilização que podem alcançar gestores muitos anos após a prática dos atos administrativos. Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de controle interno possuem instrumentos para analisar contratos, convênios, licitações, prestações de contas e demais atos administrativos mesmo após o encerramento do vínculo funcional.

• A assinatura realizada hoje pode ser questionada anos depois.

• A decisão tomada sem o devido cuidado pode gerar consequências futuras.

• O processo aprovado sem análise adequada pode se transformar em um problema permanente.

Por isso, o gestor prudente não toma decisões pensando apenas no impacto político imediato. Ele pensa na sustentabilidade jurídica, financeira e administrativa de suas escolhas. Boas políticas públicas não são aquelas que geram manchetes. São aquelas que permanecem produzindo resultados após o encerramento dos mandatos.

• Não basta inaugurar uma obra. É preciso garantir sua utilidade, manutenção e sustentabilidade.

• Não basta captar recursos. É necessário executá-los corretamente e prestar contas com qualidade.

• Não basta cumprir formalidades. É indispensável produzir valor público.

A verdadeira marca de uma boa gestão não está na quantidade de placas inauguradas, mas na qualidade das decisões que resistem ao tempo. A administração pública exige técnica, responsabilidade e compromisso permanente com o interesse coletivo. Os cargos passam. Os governos mudam. As equipes se renovam. Mas a história administrativa permanece registrada.

E, no final, não seremos lembrados pelo cargo que ocupamos, mas pela forma como exercemos a responsabilidade que nos foi confiada.

Eliana Dias é Presidente do Instituto Paulista de Educação Executiva (IPEE) e especiasta em Capacitação para Prefeituras, Câmaras Municipais e Terceiro Setor