A Prefeitura de Resende, por meio da Controladoria Geral do Município e da Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), abriu inscrições para um novo curso sobre contratos administrativos. A capacitação gratuita acontece em novembro, na Câmara Municipal, com foco na nova Lei de Licitações. As inscrições seguem abertas até o dia 24 de outubro.
Capacitação gratuita sobre contratos
O curso é voltado para gestores públicos municipais, secretários, controladores internos, captadores de recursos e vereadores. A iniciativa visa qualificar os profissionais para lidar com as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, que impacta diretamente a administração pública. A formação abordará aspectos práticos e teóricos dos contratos administrativos, essenciais para a correta aplicação dos recursos públicos.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de outubro. A fonte não detalhou o número de vagas ou o processo de seleção, mas recomenda-se que os interessados se inscrevam o quanto antes, dada a relevância do tema.
Parceria com o TCE-RJ
A parceria entre a Prefeitura de Resende e o TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. A Controladoria Geral do Município e a Escola do Legislativo atuam como promotoras do evento, garantindo que o conteúdo seja alinhado às necessidades locais.
Essa colaboração entre órgãos de controle e o município é fundamental para disseminar boas práticas e evitar irregularidades nos processos licitatórios. A capacitação continuada dos servidores é um dos pilares para a modernização da administração pública.
Foco na nova Lei de Licitações
O curso terá como eixo central a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que estabelece regras para licitações e contratos administrativos. Com a entrada em vigor da nova legislação, os gestores precisam se adaptar às mudanças, como a obrigatoriedade do planejamento e da gestão de riscos.
A capacitação abordará desde os princípios gerais até casos práticos, auxiliando os participantes a aplicar corretamente as normas. A fonte não detalhou a carga horária ou os instrutores, mas a expectativa é de que o curso contribua para a redução de erros e para o aumento da eficiência nos contratos públicos.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição, que se encerra em 24 de outubro. A participação é gratuita e as vagas são limitadas. Para mais informações, a Prefeitura de Resende deve divulgar os canais oficiais de contato.
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