O Senado aprovou emenda que garante a manutenção da alíquota da Lei Rouanet. A decisão afasta o temor do setor cultural de que a redução linear de 10% dos benefícios fiscais, prevista na Lei Complementar nº 224/2025, atingisse a cultura. Com a emenda, os incentivos permanecem intactos.
Temor do setor cultural
O setor cultural temia que a redução linear de 10% dos benefícios fiscais, estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025, afetasse a Lei Rouanet. A lei não isentou explicitamente os incentivos destinados a cultura, esportes, criança e adolescente. Diante dessa lacuna, o Senado agiu para proteger a alíquota integral.
Impacto da lei complementar
A Lei Complementar nº 224/2025 determina a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais. Contudo, ela não isentou de forma explícita os incentivos para setores como cultura, esportes e infância. Essa omissão gerou incerteza no setor cultural, que depende da alíquota cheia da Lei Rouanet para captar recursos. A emenda aprovada elimina essa incerteza.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a emenda segue para a Câmara dos Deputados. Gestores municipais devem acompanhar o trâmite para planejar a captação de recursos via Lei Rouanet. A manutenção da alíquota é crucial para projetos culturais em todo o país. A fonte não detalhou o prazo para votação na Câmara.
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