A Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM) homologou a licitação para obras de manutenção e melhoria de estradas vicinais. O prefeito Antonio Fernando Fontes Vieira assinou o ato que oficializa a contratação da empresa J & R Terraplanagem e Prestação de Serviços Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica 3/2026. O investimento global é de R$ 2.149.716,79, proveniente de convênio com o governo federal, por meio da plataforma Transferegov.br.
Detalhes da licitação
A Concorrência Eletrônica 3/2026 foi conduzida pela Comissão de Contratação da prefeitura. Após análise técnica e jurídica, não foram identificados recursos pendentes, permitindo o encerramento da fase de licitação. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União, por meio do Aviso de Adjudicação e Homologação. A empresa vencedora, J & R Terraplanagem e Prestação de Serviços Ltda., está inscrita no CNPJ sob o número 19.878.488/0001-82.
Objeto e prazo de execução
A contratação visa garantir a manutenção e a melhoria das estradas vicinais, que são vias rurais que conectam áreas de produção agrícola e comunidades isoladas aos centros urbanos ou rodovias principais. O período de vigência contratual é de 120 dias para a execução dos trabalhos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço. A ordem de serviço é o documento que autoriza formalmente o início das atividades de engenharia.
Recursos federais
O valor de R$ 2.149.716,79 será aplicado de acordo com o plano de trabalho estabelecido no Convênio 982775/2025. A verba é fruto de convênio federal via Transferegov.br, plataforma do governo federal para transferências voluntárias. A fonte não detalhou a contrapartida municipal, se houver, nem o prazo de adesão ao programa.
Impacto para o município
As obras devem beneficiar a logística de escoamento da produção agrícola e o acesso de comunidades isoladas aos serviços públicos. A melhoria das estradas vicinais é estratégica para o desenvolvimento rural e a integração territorial. A prefeitura não informou a data prevista para a assinatura da ordem de serviço nem o cronograma detalhado das intervenções.
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