MPAC investiga irregularidades na Assistência Social de Feijó

MPAC abre investigação sobre a Secretaria de Assistência Social de Feijó

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostos atos de improbidade administrativa e possíveis danos ao erário na Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social de Feijó (SEMCIS). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 004/2026/PJCÍVELFJ, assinada pela promotora de Justiça Giselle Luiza Silva. A investigação foi iniciada após a análise de uma Notícia de Fato que apontou indícios de irregularidades na condução da pasta.

Suspeitas abrangem processo seletivo, veículos e cestas básicas

As suspeitas envolvem três frentes principais: o processo seletivo simplificado, o uso de veículos oficiais e a distribuição de cestas básicas.

Processo seletivo simplificado

O MPAC determinou o envio, em até dez dias úteis, da íntegra do processo administrativo referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. Além disso, serão ouvidas testemunhas citadas na investigação.

Uso de veículos oficiais

O órgão requisitou informações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Polícia Militar sobre eventuais acidentes ou infrações envolvendo veículos oficiais do Município de Feijó registrados em Rio Branco nos anos de 2025 e 2026.

Distribuição de cestas básicas

A distribuição de mais de 500 cestas básicas, realizada nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, será investigada. O MPAC busca esclarecer supostas simulações de avaliações socioassistenciais para justificar a entrega dos alimentos. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social deverão encaminhar relatório detalhado da distribuição, contendo a lista de beneficiários, estudos socioassistenciais e identificação dos profissionais responsáveis pelas avaliações.

Recursos federais de R$ 1 milhão são alvo de apuração

Outro foco do procedimento é a aplicação de aproximadamente R$ 1 milhão repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao Município de Feijó no fim de 2025. O Ministério Público pretende verificar a execução do plano de trabalho, a prestação de contas dos recursos e a regularidade da gestão financeira dos valores federais. O Ministério do Desenvolvimento Social foi oficiado para informar detalhes sobre o repasse, o plano de trabalho aprovado e a situação da prestação de contas dos recursos.