O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com anúncio previsto para antes das eleições. As ações incluem renegociação de dívidas tributárias e incentivo à contratação de MEIs pelo poder público, conforme informações oficiais.
Renegociação de dívidas tributárias
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o governo deve anunciar ainda nesta semana um programa para renegociação de dívidas tributárias para MEIs. O edital de transação tributária será feito em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e permitirá que microempreendedores renegociem débitos inscritos em dívida ativa da União.
A medida foi desenhada para atender cerca de três milhões de MEIs que atualmente possuem pendências junto ao governo, com dívida média em torno de R$ 4 mil.
Condições do parcelamento
O programa prevê modalidades exclusivas de transação tributária, incluindo parcelamentos que podem chegar a até 12 anos. Além disso, os descontos podem chegar a 70%, facilitando a regularização fiscal dos pequenos negócios.
Ampliação do Contrata+Brasil
A gestão federal também deve lançar a ampliação do programa Contrata+Brasil, que fomenta a contratação de MEIs por parte do poder público. Atualmente, o programa conta com 8 mil inscritos, e a expectativa é ampliar esse número para mais de 5 milhões de microempreendedores cadastrados.
O Contrata+Brasil é uma plataforma que possibilita que União, estados e municípios contratem pequenos negócios para compras e serviços governamentais.
Oportunidade para gestores municipais
Para os gestores públicos municipais, a ampliação do programa representa uma oportunidade de diversificar fornecedores e estimular a economia local, já que a plataforma permite contratações mais ágeis e com menor burocracia.
Ajuste no teto de faturamento
O governo também enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) que ajusta o teto de faturamento dos MEIs. A fonte não detalhou os novos limites propostos, mas a medida visa atualizar os valores permitidos para enquadramento no regime simplificado.
Essas ações, em conjunto, buscam aliviar a situação fiscal dos microempreendedores e ampliar sua participação em compras públicas, gerando impacto positivo na formalização e na geração de renda.
Deixe um comentário