A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou levantamento que aponta impacto financeiro limitado do projeto do governo federal sobre o fim da escala de trabalho 6×1 para as prefeituras. Segundo a entidade, a proposta enviada pelo Executivo em abril, com urgência constitucional, geraria um custo estimado de R$ 442 milhões aos cofres municipais. O valor é significativamente inferior ao projetado para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso.
Impacto do projeto do governo
O projeto do governo acaba com a escala 6×1 e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redução salarial. A proposta traz regras específicas para categorias como domésticos, comerciários e atletas profissionais.
A CNM avalia que a mudança será mais branda para os municípios por afetar apenas trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para suprir as horas perdidas, será necessário repor 7.147 novas ocupações, com impacto de R$ 442 milhões para os cofres municipais.
A entidade ressalta, no entanto, que haverá consequências indiretas não contempladas, como eventual decisão de prestadores de serviço repassarem custos. A CNM também destaca que a redução da jornada trará benefícios para o trabalhador, como mais tempo de lazer.
PECs têm custo muito superior
O estudo da CNM também analisou o impacto das PECs de Paulo Paim (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo a CNM, as PECs têm impacto muito mais expressivo para os cofres municipais por afetarem todas as ocupações, e não apenas os celetistas.
- PEC de Erika Hilton: maior impacto, de R$ 48,4 bilhões, com necessidade de contratação de 770.279 servidores.
- PEC de Paulo Paim: impacto estimado em R$ 46,4 bilhões, com reposição de 738.346 servidores.
- PEC de Reginaldo Lopes: impacto de R$ 46,38 bilhões, com necessidade de contratação de 737.413 servidores.
A proposta de Erika Hilton teria custo mais de 100 vezes superior ao projeto do Executivo.
Ressalvas da CNM
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a estimativa de impacto das PECs pode ser maior que a calculada por causa dos terceirizados. A CNM ressalta que haverá consequências indiretas não contempladas, como eventual decisão de prestadores de serviço repassarem custos. A entidade também destaca que a redução da jornada trará benefícios para o trabalhador, como mais tempo de lazer.
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