Revogação do processo emergencial
A Prefeitura de Maringá revogou a autorização de abertura do procedimento emergencial estimado em R$ 90 milhões para terceirização da merenda escolar. O processo administrativo foi publicado no dia 24 de junho no Portal da Transparência e retirado do sistema nesta terça-feira. A administração municipal esclareceu que a medida tinha caráter estritamente preventivo. O recuo ocorreu após constatar-se a viabilidade técnica de concluir a licitação regular definitiva sem comprometer o abastecimento das escolas.
Justificativa da terceirização
A Secretaria Municipal de Educação justificava a necessidade de terceirização devido a gargalos operacionais no quadro de funcionárias. O Termo de Referência apontava um acumulado de 12.455 dias de afastamento de merendeiras entre os anos de 2020 e 2025. Esse número representa uma média anual de aproximadamente sete dias de licença médica ou legal por profissional, considerando o efetivo total de 342 merendeiras da rede. Atualmente, duas merendeiras estão em gozo de férias, sete afastadas por motivos de saúde e três em licença-prêmio.
Ausência de execução financeira
O município enfatizou que o ato não gerou execução contratual, empenho de despesas ou qualquer tipo de pagamento público. O atendimento integral foi mantido por meio dos pregões que já se encontram em vigor. Dessa forma, a alimentação escolar continuou sendo fornecida sem interrupções durante todo o período.
Reação do ex-prefeito
A possibilidade de privatização do serviço gerou forte reação nas redes sociais por parte do ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia. Ele criticou tanto o modelo de gestão proposto quanto o valor estimado da contratação emergencial. Maia defendeu o histórico da sua gestão, período em que a alimentação era realizada de forma direta por servidoras do município com supervisão técnica de nutricionistas. Em sua declaração, afirmou: ‘Quem acompanhou a nossa gestão sabe o carinho e o rigor que sempre tivemos com a alimentação escolar’.
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