A área técnica especializada em contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos à Caixa Econômica Federal sobre indícios de irregularidades em uma licitação de publicidade de R$ 760 milhões. O certame visa selecionar cinco agências para prestar serviços publicitários por um ano. A solicitação consta em parecer da Auditoria Especializada em Contratações da Corte de Contas.
Indícios de irregularidades apontados
Entre os indícios listados pelos servidores do TCU, destacam-se:
- Ausência de critérios objetivos para seleção de agências em campanhas com investimento abaixo de R$ 25 milhões;
- Uso do critério “melhor técnica” em detrimento de “técnica e preço”, o que pode ferir princípios de competitividade;
- Falta de gravação da sessão pública da licitação, comprometendo a transparência do processo.
Origem da representação
O processo foi movido no início do mês pela Cálix Propaganda, empresa do publicitário Marcello Lopes, ex-marqueteiro do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). A representação deu origem à análise da área técnica do TCU, que identificou possíveis falhas no procedimento licitatório.
Posição da Caixa
Procurada, a Caixa Econômica Federal afirmou que suas licitações seguem “rigorosamente a legislação vigente, bem como as normas internas de governança e compliance”. O banco estatal também declarou que prestará esclarecimentos ao TCU sobre os pontos questionados. A instituição reforçou que o certame de R$ 760 milhões está em andamento e que todas as etapas são conduzidas dentro da legalidade.
Possíveis consequências
No parecer, a área técnica do TCU alertou: “Propõe-se alertar a Caixa quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à administração”. O alerta indica que, se as irregularidades forem confirmadas, o tribunal pode suspender a licitação para evitar danos ao erário.
A Caixa, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, mas ainda não detalhou os esclarecimentos que serão enviados ao TCU. O caso segue em análise na Corte de Contas, que poderá decidir por medidas cautelares ou pela continuidade do certame.
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