MP investiga Prefeitura de São Pedro da Água Branca por omissão e obra irregular

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de São Pedro da Água Branca por supostas irregularidades administrativas. O procedimento apura o descumprimento das leis de transparência pública e o possível uso de recursos do erário em obra de imóvel privado destinado a abrigar uma unidade de saúde.

Apagão de informações no Portal da Transparência

O caso teve início após uma representação protocolada pelo vereador Magno Nunes da Silva, que denunciou a ausência completa de atualizações no Portal da Transparência da atual gestão desde o início de 2025. Segundo a denúncia, a administração municipal não tem divulgado dados de execução orçamentária obrigatórios, como:

Detalhamento de receitas e despesas;
Folha de pagamento de servidores efetivos e contratados;
Contratos firmados pelo poder público, incluindo locação de veículos e imóveis.

A Prefeitura de São Pedro da Água Branca já havia sido notificada preliminarmente para prestar esclarecimentos, mas ignorou os prazos concedidos pelo órgão de controle.

Obra em imóvel privado para UBS

O segundo eixo da investigação do Ministério Público foca nas obras de adequação de um prédio privado localizado na Rua do Sindicato, nas proximidades do Núcleo da Vale. A denúncia aponta que o imóvel particular está recebendo melhorias estruturais custeadas pelo erário e executadas por operários do município para receber a UBS Maria Diva. O município já possui um prédio próprio e público destinado para a referida unidade de saúde, o qual demandaria apenas reformas de manutenção básica.

Prazo para defesa e possíveis sanções

A abertura das investigações foi oficializada pelo promotor de justiça Thiago Cândido Ribeiro, titular da comarca local. O promotor estipulou um prazo final e improrrogável de 15 dias para que o prefeito Samuel Kesley Ribeiro de Souza apresente a defesa formal da gestão e encaminhe os documentos exigidos. Caso a prefeitura mantenha o silêncio, o Ministério Público poderá ajuizar ações judiciais cabíveis contra o gestor.