O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). A decisão, tomada na manhã desta quarta-feira (29), determinou a realização de novas eleições após o trânsito em julgado do processo. A chapa é acusada de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio.
Decisão unânime e recursos
O pleno do TRE decidiu pela cassação por unanimidade, mas a decisão ainda cabe recurso. O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer. Enquanto isso, o prefeito e o vice seguem no cargo até o julgamento dos recursos.
Investigação e sentença anterior
O processo no TRE julgava um recurso eleitoral contra a sentença de primeiro grau, que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice sem cassar os diplomas. A chapa foi investigada por realizar transporte de bens particulares com veículos públicos, abastecimento de veículos e contratação de servidores dentro do período vedado. Após o recurso, a Procuradoria Eleitoral se manifestou pelo provimento para reformar a sentença, reconhecendo a prática de abuso do poder econômico.
Mudança na inelegibilidade
Durante o julgamento no TRE, os membros do tribunal decidiram reformar a sentença de primeiro grau para determinar a cassação da chapa por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. O presidente desembargador Adolfo Amaro Mendes afirmou: ‘No mérito, dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do recorrido Manoel Natalino Pereira Soares, afastando, então, a inelegibilidade do vice-prefeito e manter as demais teses sustentadas no voto do relator’.
Próximos passos
Com a decisão, após o trânsito em julgado, deverão ser realizadas novas eleições em Goiatins. Ainda não há data definida para o pleito, que dependerá do esgotamento dos recursos judiciais.
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