O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) admitiu uma denúncia por nepotismo contra o prefeito de Caldas Novas, Kléber Marra, após a nomeação de sua sobrinha para um cargo comissionado na Câmara Municipal. A decisão, divulgada recentemente, nega o afastamento imediato da servidora, mas determina a citação dos gestores para apresentação de defesa. O caso reacende o debate sobre a legalidade de nomeações de parentes em cargos de confiança, prática vedada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nomeação e denúncia
Giovana Caroline Lima e Marra, sobrinha do prefeito Kléber Marra, foi nomeada para exercer um cargo comissionado na Câmara Municipal de Caldas Novas. A denúncia, protocolada no TCM-GO, aponta que a nomeação configura nepotismo, uma vez que a jurisprudência do STF veda a nomeação de parentes para cargos comissionados, salvo exceções específicas relacionadas a cargos de natureza política. O tribunal, ao analisar o caso, entendeu que a denúncia atende aos requisitos formais de admissibilidade e decidiu dar prosseguimento à apuração.
Decisão do TCM-GO
Medida cautelar negada
O colegiado do TCM-GO considerou que não há, neste momento, indícios suficientes para justificar a concessão de medida cautelar, como o afastamento da servidora ou a suspensão da nomeação. Por isso, negou o afastamento imediato de Giovana Caroline Lima e Marra.
Citação para defesa
No entanto, o tribunal determinou a citação do prefeito Kléber Marra e do presidente da Câmara Municipal de Caldas Novas, Saulo Inácio da Silva, para que apresentem defesa no prazo regimental. Além da manifestação formal, os gestores deverão encaminhar uma série de documentos ao TCM-GO.
Documentos exigidos
Entre as exigências do tribunal estão:
- Informações detalhadas sobre o cargo ocupado pela servidora;
- O ato de nomeação;
- A remuneração;
- A data de admissão;
- Registros de frequência;
- Comprovação da qualificação técnica para o exercício da função.
Esses documentos serão analisados para verificar se a nomeação se enquadra nas exceções permitidas pela jurisprudência ou se configura nepotismo. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caldas Novas, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
Implicações para gestores
O caso serve de alerta para gestores públicos municipais sobre os riscos de nomeações de parentes para cargos comissionados. A jurisprudência consolidada do STF é clara ao vedar o nepotismo, e os tribunais de contas têm atuado para coibir essa prática. A decisão do TCM-GO, embora não tenha concedido medida cautelar, demonstra que a denúncia foi considerada formalmente válida e que a apuração prosseguirá. Gestores devem revisar suas nomeações para evitar futuras sanções.
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