Os municípios brasileiros passaram a depender das emendas parlamentares para financiar serviços básicos de saúde, como consultas e exames, além de atendimentos especializados em hospitais e ambulatórios. No entanto, a distribuição desses recursos é profundamente desigual: o valor destinado a 20 cidades equivale ao que outras mil recebem juntas, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Crescimento das emendas na saúde

As transferências federais por meio de emendas para a saúde saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025. Em 2016, elas representavam apenas 5% do orçamento do Ministério da Saúde destinado aos municípios; no ano passado, esse percentual subiu para 17%.

“Esse fenômeno tem feito com que a distribuição e o financiamento das ações e serviços de saúde sejam impactados por decisões de cunho político e não necessariamente baseadas em critérios técnicos”, alerta a CNM.

Concentração de recursos

Dos R$ 21,5 bilhões enviados a 5.502 municípios, a média de repasse por cidade é de R$ 3,9 milhões em 2025. Contudo, 4.171 municípios (75% do total) receberam valores abaixo dessa média. A concentração é ainda mais evidente: 20 cidades recebem o mesmo montante que outras mil juntas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que as emendas, embora positivas em parte, trazem problemas. Primeiro, nem sempre são pagas no mesmo ano, transformando-se em “promessas” — especialmente em anos de contenção de gastos e eleitorais, quando os repasses são limitados até julho.

Pressão por mudanças

Os municípios pressionam o governo federal pela liberação de recursos e pedem que as emendas não sejam mais vinculadas às transferências obrigatórias do SUS nem contem para o piso constitucional. Isso exigiria do governo federal mais repasses sistemáticos que atendam todos os municípios.

O Ministério da Saúde afirma que busca orientar a destinação de emendas para prioridades do SUS. O órgão destaca que o governo federal “prioriza a saúde da população” e garantiu o maior orçamento da história do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 247,5 bilhões em 2026.

Transparência e critérios

Ainda segundo o ministério, as emendas passam por análises sucessivas para verificar aderência ao objeto e compatibilidade com o planejamento regional. O Executivo criou regras e procedimentos para dar transparência e rastreabilidade ao pagamento. “Eventuais diferenças no ritmo de execução podem estar relacionadas a esses aspectos operacionais.”

A CNM defende que o financiamento da saúde seja baseado em critérios técnicos, e não políticos, para garantir equidade no atendimento. Enquanto isso, gestores municipais seguem na expectativa de que as emendas sejam liberadas de forma mais previsível e que o governo federal amplie os repasses obrigatórios.