Sead se manifesta sobre pregão de R$ 13 milhões
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) se manifestou nesta segunda-feira (11) sobre o processo do Pregão Eletrônico SRP nº 046/2025. O pregão foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A Sead nega irregularidades e afirma que a licitação seguiu critérios legais.
Equipe técnica multidisciplinar conduziu certame
A condução do certame contou com uma equipe técnica multidisciplinar formada por contador, advogado, técnico em segurança do trabalho e representantes do setor demandante. O pregão teve ampla participação de empresas, o que, segundo a Sead, demonstra a lisura do processo.
Diligência confirmou dados técnicos sem alterar valor
O pedido de diligência à empresa classificada como vencedora serviu apenas para confirmar dados técnicos já apresentados, sem alteração no valor da proposta. A proposta vencedora foi de R$ 7.318.639,20, gerando economia de aproximadamente 45% aos cofres públicos em relação ao valor estimado de R$ 13 milhões. O valor apresentado está dentro dos limites permitidos pela legislação.
Sead respondeu ao TCE dentro do prazo
A notificação do TCE foi recebida no último dia 8 de maio, e a resposta foi protocolada no sábado. A Sead afirma que todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas foram encaminhados dentro do prazo legal. A pasta reconhece a legitimidade da atuação do TCE e afirma que seguirá colaborando com as investigações.
Compromisso com legalidade e transparência
A Sead reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência. A atuação dos órgãos de controle é legítima e essencial ao fortalecimento da Administração Pública, segundo a pasta. A Sead prestará todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos solicitados.
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