Transparência emendas municípios: 34,5% falham em Minas

Um terço das cidades mineiras não oferece transparência nas emendas parlamentares. Levantamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) indica que 34,5% dos municípios do estado não disponibilizam informações sobre recursos em meios eletrônicos. A transparência na gestão de emendas parlamentares ainda é insuficiente em parte significativa das prefeituras de Minas Gerais.

Dados do levantamento

O levantamento do TCE-MG revela que 34,5% dos municípios não disponibilizam informações sobre recursos em meios eletrônicos. Por outro lado, 65,5% dos municípios disseram divulgar informações sobre emendas em meios eletrônicos de acesso público. Ainda assim, 34,5% dos municípios não disponibilizam dados sobre emendas na internet.

Identificação e controle dos recursos

Em relação à identificação dos recursos, 85,83% das prefeituras declararam ter identificadores específicos para emendas em seus sistemas. Além disso, 83,9% das prefeituras informaram utilizar contas bancárias exclusivas para a movimentação dos recursos. A identificação do beneficiário final é possível em 86,8% dos casos.

Quanto ao vínculo das despesas, 96,33% das prefeituras afirmaram vincular cada despesa à respectiva emenda. Esses indicadores mostram que, apesar de avanços, ainda há lacunas na transparência.

Municípios omissos e medidas do TCE-MG

O tribunal identificou 27 municípios que não responderam ao questionário. As prefeituras foram intimadas a prestar informações em até 15 dias úteis, sob risco de multa aos gestores. O TCE-MG recomendou a suspensão da execução de emendas nesses casos até a comprovação do cumprimento das exigências.

Portal de Emendas do TCE-MG

Em dezembro de 2025, o TCE-MG lançou um portal para centralizar dados sobre emendas parlamentares destinadas aos municípios mineiros. O portal é batizado de Portal de Emendas do TCE-MG. A iniciativa visa ampliar o controle social e facilitar o acesso da população às informações.

Atuação da CGU e controle federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para se manifestar sobre as chamadas “portarias-cardápio”. A CGU terá até 10 dias para se manifestar. Um dos principais focos do despacho é a destinação de recursos da saúde para instituições privadas sem fins lucrativos. O ministro Dino menciona pesquisas do Ipea que apontam falta de transparência sobre o montante efetivamente transferido a essas entidades e sobre a aplicação final do dinheiro.