A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas decidiu ontem pela continuidade da apuração contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania). O parlamentar responde por eventual prática de corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A decisão mantém o processo de cassação em andamento.
Decisão da Comissão Processante
A Comissão Processante que apura as condutas atribuídas a Vini Oliveira deliberou ontem pela manutenção do processo de cassação. A CP é o órgão responsável por investigar denúncias contra vereadores e recomendar ou não a perda do mandato. A continuidade da apuração significa que as investigações prosseguirão, sem arquivamento ou suspensão.
O vereador Vini Oliveira, do partido Cidadania, é alvo de acusações que envolvem corrupção, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A fonte não detalhou os fatos específicos que motivaram a abertura do processo. A decisão da Comissão Processante foi tomada com base nas provas já colhidas e na legislação municipal.
Próximos passos do processo
Com a manutenção do processo, a Comissão Processante dará continuidade à coleta de depoimentos e documentos. A CP deverá elaborar um relatório final com recomendação de cassação ou arquivamento. O parecer será submetido ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá pela perda ou manutenção do mandato.
O processo segue os ritos previstos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. A fonte não informou prazos para a conclusão dos trabalhos. Acompanhamento do caso é de interesse de gestores públicos, que devem observar os procedimentos de controle interno e ética parlamentar.
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