Investimento de R$ 973 mil na merenda escolar
A Prefeitura Municipal de Tanquinho (BA) homologou e adjudicou a Chamada Pública nº 2/2026 para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O investimento total estimado é de R$ 973.086,93, destinados ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar. A iniciativa está alinhada com a Nova Lei de Licitações, promovendo a compra direta de pequenos produtores locais.
O processo foi conduzido pela administração municipal, que buscou garantir alimentos frescos e de qualidade para os alunos da rede pública. A chamada pública é um instrumento que permite à prefeitura adquirir produtos diretamente dos agricultores familiares, sem necessidade de licitação convencional. Dessa forma, o município cumpre a legislação e ainda fomenta a economia local.
Chamada pública baseada na Nova Lei de Licitações
A homologação da Chamada Pública nº 2/2026 ocorreu com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que moderniza os processos de compras públicas. A prefeitura baiana utilizou esse marco legal para viabilizar a aquisição de alimentos da agricultura familiar. A medida garante maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O investimento de R$ 973.086,93 será destinado à compra parcelada de gêneros alimentícios, como hortaliças, frutas e outros produtos típicos da região. A entrega será feita ao longo do ano letivo, assegurando o abastecimento contínuo das escolas municipais. A fonte não detalhou o número de agricultores beneficiados ou a quantidade exata de alimentos adquiridos.
Fomento à agricultura familiar local
A iniciativa da Prefeitura de Tanquinho fortalece a agricultura familiar ao priorizar a compra de pequenos produtores rurais. Essa prática está prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que pelo menos 30% dos recursos sejam aplicados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. O município, ao homologar a chamada pública, contribui para a geração de renda no campo e a segurança alimentar dos estudantes.
Para os gestores públicos municipais, o exemplo de Tanquinho demonstra como a Nova Lei de Licitações pode ser aplicada na prática. A chamada pública é um mecanismo ágil e legal para comprar alimentos diretamente dos produtores, sem burocracia excessiva. A ação também pode servir de modelo para outras prefeituras que buscam cumprir as exigências do PNAE e impulsionar o desenvolvimento local.
Com a homologação, a prefeitura agora deve acompanhar a execução do contrato e garantir que os alimentos sejam entregues conforme o cronograma. A transparência no processo é fundamental para evitar irregularidades e assegurar que os recursos cheguem aos agricultores e às escolas. A fonte não informou o prazo de vigência do contrato ou a data de início das entregas.
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